Capiche.pt é uma marca registada pela empresa Plagontaris Unip. Lda com sede na Av. Mario Brito 4142 RC, 4455-999 Matosinhos com o NIPC 513880054, especializada na venda de acessórios de moda e artigos personalizados. A Capiche.pt vende os seus produtos exclusivamente à distância via Internet.
1. OBJETO
As presentes Condições gerais são apresentadas de modo a definir as modalidades de venda entre a Capiche.pt e seus clientes abaixo definidos. Torna-se cliente a título das presentes condições gerais, toda pessoa física ou moral que encomendar no site www.capiche.pt quer seja cliente particular ou não.
1.1. Campo de aplicação
- As presentes Condições gerais de venda rege a venda dos produtos expostos no site www.capiche.pt, no dia da validação do pedido.
- Elas são aplicadas, quer a encomenda tenha sido efetuada por Internet, correio eletrónico, telefone, fax ou correio.
1.2 Aceitação do Cliente
- O facto para o cliente de validar o seu pedido de encomenda ocasiona automaticamente a aceitação expressa das presentes Condições Gerais de Venda.
- Estas Condições aplicam-se à exclusão de todas outras condições, salvo acordo assinado por ambas as partes.
- A compra por correio eletrónico, por telefone, por fax ou correio postal implica igualmente a aceitação das presentes. As mesmas podem ser diretamente lidas no nosso site. Podem igualmente ser enviadas por email, fax ou correio a pedido do cliente.
1.3 Modificação das Condições Gerais de Venda
- A Capiche.pt reserva-se o direito de alterar sem aviso prévio as condições de utilização ou outros regulamentos publicados no website. Assim sendo deverá consultar regularmente as condições de utilização uma vez que o uso continuado do website pressupõe a aceitação sem reservas das alterações efetuadas aos mesmos e a sujeição à versão mais recente.
- A versão do presente regulamento possui uma data precisa, as encomendas são desta forma geridas pelas Condições gerais em uso e por conseguinte em vigor na data da encomenda.
1.4 Característica dos produtos
- A Capiche.pt esforça-se para apresentar da melhor forma, as características essenciais dos produtos contudo as medidas apresentadas podem sofrer alteração sem aviso prévio. Uma confirmação de dados técnicos é sempre possível contactando o nosso Serviço de Apoio ao Cliente ou enviando um email.
- Os produtos propostos são conformes à legislação Europeia em vigor e às normas aplicáveis na Europa.
1.5 Manual de Utilização
- A Capiche.pt esforça-se para fornecer, sempre que possível, o manual do utilizador na língua do consumidor. Existe, infelizmente situações nas quais o mesmo pode não ser fornecido em papel, sendo apenas em suporte informático ou efetuar o seu download diretamente da Internet.
1.6 Preços
- Os preços de venda indicados no site são em Euros, com taxas e impostos incluídos nos preços de venda ao público. Os portes de envio são a cargo do cliente e são cobradas no final do pedido.
- Os preços dos produtos poderão estar suscetíveis de serem alterados a qualquer momento.
- Todos os preços indicados estão corretos salvo erro de inserção dos dados. Se uma encomenda for realizada sobre um artigo cujo preço esteja errado reservamos o direito de efetuar o cancelamento da encomenda e de restituir ao cliente o montante pago.
2. IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO (IVA)
As presentes Condições gerais são apresentadas de modo a definir as modalidades de venda entre a Capiche.pt e seus clientes abaixo definidos. Torna-se cliente a título das presentes condições gerais, toda pessoa física ou moral que encomendar no site da Capiche.pt quer seja cliente particular ou não.
2.1 Aplicação
- O IVA aplica-se às vendas concluídas com os residentes da União Europeia. Ela não se aplica às empresas não portuguesas da União Europeia dispondo de um número de IVA intracomunitário.
- O IVA não se aplica às vendas para exportação (Países fora União Europeia).
- A fatura acompanha a mercadoria e atesta que o IVA foi pago.
- O número de IVA intracomunitário deverá ser mencionado no momento em que efetua a encomenda e validado pela Capiche.pt. O cliente está informado e aceita que todas as encomendas, onde o número de IVA não se encontra mencionado ou não for validado pela nossa empresa, serão faturadas C/IVA.
2.2 Taxa
- Em todos os preços está incluído a taxa de IVA de 23%.
3. ENCOMENDA
3.1 Elaboração de encomenda
- Quando o cliente fizer a sua encomenda através do site, deverá preencher o formulário apresentado. Antes de validar a encomenda deve reler o formulário para confirmar os dados. A Capiche.pt não é responsável pelos erros de envio de correios eletrónicos, nem dos erros de envio de encomendas devidos a formulários mal preenchidos.
3.2 Confirmação de pedido
- A confirmação da encomenda é enviada ao cliente por correio eletrónico após devidamente sinalizada, sob reserva que o endereço de correio eletrénico indicado não apresente nenhum erro.
3.3 Anulação de pedido
- Todo o cliente pode cancelar a sua encomenda, a qualquer momento, a não ser que a mesma já tenha sido expedida para a transportadora. O cliente poderá cancelar o seu pedido por telefone, fax ou email. No caso de o cliente recusar a entrega da encomenda, perderá também qualquer direito ao reembolso da mesma.
- Anulações de encomendas por escolha do cliente que ja se encontrem pagas será descontada a taxa de pagamento conforme o método de pagamento (o valor varia consoante o método e valor pago) escolhido na importância a devolver.
3.4 Disponibilidade dos produtos
- As nossas ofertas de produtos e preços são válidos enquanto se encontrarem visíveis no nosso site e no limite do stock disponível. Mais amplas informações poderão ser indicadas por telefone, fax ou email.
- Se a Capiche.pt não poder obter uma determinada matéria-prima junto dos fornecedores no prazo indicado, o cliente será informado do estado da encomenda via email ou telefone.
4. PAGAMENTO
Em caso de envio parcial de uma encomenda, apenas o valor da mercadoria expedida será debitado.
A Capiche.pt reserva-se o direito de recusar uma encomenda.
4.1 Forma de pagamento
- O cliente poderá pagar através das seguintes formas de pagamento: À Cobrança e Multibanco (para todas as opções de envio).
4.2 Falta de pagamento
- A Capiche.pt reserva-se o direito de recusar de efetuar uma entrega ou satisfazer um pedido de um cliente que não tenha pago a totalidade produto pedido.
- Todos os pagamentos deverão ser efetuados no prazo máximo de 1 dia útil após a realização da encomenda. Após esse prazo, a encomenda será cancelada.
4.3 Controlo Anti-fraude
- Todo o tipo de falsificação abusiva de cartões serão passíveis de ação judicial imediata.
4.4 Reserva de propriedade
- A Capiche.pt fica proprietária dos produtos até seu pagamento pelo cliente.
- Se for cliente com conta corrente na Capiche.pt, o pagamento deverá ser efetuado conforme condições previamente acordadas. Válido para Clientes Profissionais.
5. FATURA
A nota de encomenda efetuada pelo cliente não serve como fatura. Qualquer que seja o tipo de pedido de encomenda e modo de pagamento, o cliente apenas receberá a fatura junto com a mercadoria, no momento da entrega.
A Capiche.pt guarda um exemplar digital de cada fatura.
6. PRAZOS
6.1 Prazos de preparação da encomenda
- As encomendas efetuadas pela Internet são tratadas pela ordem de chegada de Segunda a Domingo.
- O prazo de tratamento de uma encomenda varia em função do prazo indicado junto de cada produto.
7. ACONDICIONAMENTO
Os produtos a expedir são embalados e acondicionados para que cheguem ao local de entrega em perfeitas condições tendo sempre em conta a satisfação do cliente.
7.1 Confirmação
- Se o cliente efetuou o seu pedido no site, será enviado um email de confirmação da encomenda. Caso o email indicado pelo cliente esteja errado a encomenda será processada após confirmação do seu pagamento.
8. ENTREGA
8.1 Local de entrega
- As encomendas são entregues na morada de entrega indicada pelo cliente na nota de encomenda.
8.2 Ausência no dia da entrega
- Será informado da data prevista de entrega da sua encomenda. Deverá indicar uma morada de entrega onde esteja sempre alguém presente entre as 9h e as 18h, tal como no local de trabalho. Se a entrega não for concretizada o cliente dispõe de 4 dias para levantar a mesma no posto dos correios indicados pelos CTT.
8.3 Prazos de entrega
- O tempo estimado de entrega é de 1-3 dias úteis para Portugal Continental e 3-9 dias úteis para Madeira e Açores. (Os prazos de entrega são estimados, sendo que apenas são considerados válidos quando não houver impedimentos físicos ou estruturais (moradas incorretas ou contratempos de força maior, tais como greves, perdas de ligação, etc.)
8.4 Receção da encomenda.
- Recomendamos que todas as encomendas entregues devem ser objeto de verificação e controlo, e que o cliente faça as eventuais anotações sobre o estado do produto na guia de portes, em caso de deterioração parcial ou total.
- Sem as devidas anotações do cliente a encomenda não poderá ser objeto de contestação posterior junto da Capiche.pt.
- A verificação do estado do produto é considerada como efetuada, uma vez a guia de portes assinada.
8.5 Erro de conteúdo de encomenda
- Na receção da encomenda pelo cliente, este último deverá indicar por telefone, fax ou correio eletrónico junto da Capiche.pt a reclamação de não conformidade dos produtos em tipo, qualidade ou quantidade em comparação com os dados da encomenda efetuada. A reclamação de não conformidade deve ser efetuada no prazo máximo de 24 horas à entrega da encomenda.
- As reclamações não efetuadas de acordo com as regras acima definidas e nos prazos indicados não serão aceites pela Capiche.pt.
8.6 Roubos, falhas e extravios
- No caso da sua encomenda ser extraviada, a Capiche.pt faz um segundo envio sem qualquer custo adicional. A encomenda só é considerada extraviada após confirmação por parte da empresa transportadora.
Garantimos o nosso melhor esforço para resolver todos os problemas da melhor forma possível e com o menor transtorno e com toda a qualidade para os nossos clientes.
8.7 Erros na morada de envio
- É de inteira responsabilidade do cliente a indicação de morada correta e completa. No caso de devolução de encomendas por morada incompleta / incorreta fica a cargo do cliente o pagamento dos portes de reenvio, 3.5€ (MB, MBWay, Paypal, Visa) ou 5€ Contra reembolso.
9. DEVOLUÇÕES
9.1 Condições
- Nos termos do disposto na al. l) do n.º 1, do artigo 4ª do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, informa-se que o consumidor tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos (exceto custos de devolução) e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia em que o mesmo adquira a posse física dos bens, no caso dos contratos de compra e venda.
- Se o consumidor escolher ser reembolsado, esse reembolso será efetuado nos 14 dias seguintes à receção do produto pela Capiche.pt.
- Se pretender efetuar uma devolução deve entrar previamente em contacto connosco através do email info@capiche.pt, através do nº de telefone 93 220 6661 e indicar-nos se pretende fazer a troca do bem ou ser reembolsado.
- Em caso de devolução e se existir oferta de taxa de entrega aplicada na encomenda a oferta será cancelada e o valor da mesma será descontada na importância a devolver.
- Não são permitidas trocas ou devoluções de artigos personalizados nem roupa interior.
- A devolução dos artigos deverá apresentar-se em perfeito estado de comercialização, na embalagem original.
- Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
-
O procedimento para o exercício do direito, consta do disposto nos artigos 10.º e 11.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, disponível aqui, podendo ser usado o formulário de livre resolução constante da parte B do anexo a esse diploma.
9.2 Erro interno
- A Capiche.pt responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se houver um erro interno e o produto enviado não corresponder ao pedido. Se pretender efetuar a troca por um outro artigo diferente, os portes de devolução e do novo envio serão da responsabilidade do cliente.
9.3 Defeitos de origem
- A Capiche.pt responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se o produto apresentar defeitos de origem. Nesta situação a troca terá que ser efetuada pelo mesmo artigo. Se pretender efetuar a troca por um outro artigo diferente, os portes de devolução e do novo envio serão da responsabilidade do cliente.
9.4 Danos no Transporte
- A Capiche.pt responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se a encomenda se tiver danificado durante o transporte. Nesta situação a troca terá que ser efetuada pelo mesmo artigo. Se pretender efetuar a troca por um outro artigo diferente, os portes de devolução e do novo envio serão da responsabilidade do cliente.
- Nota importante: Recomendamos que preste atenção ao estado exterior da embalagem, pois pode refletir um possível dano no produto.
- No momento da entrega e na presença da nossa equipa deverá verificar o estado do produto antes de assinar a Guia de Portes e assim, aceitar a encomenda.
- A verificação do estado do produto é considerada como efetuada, uma vez a Guia de Portes assinada.
9.5 Imagens dos artigos
- As imagens presentes neste site são meramente ilustratívas. Se não tem a certeza qual o artigo que procura, por favor, verifique todas as informações com o departamento técnico antes de encomendar, uma vez que as devoluções por motivos técnicos serão da inteira responsabilidade do cliente.
9.6 Bens personalizados
- As devoluções, cancelamentos ou reembolsos não se aplicam a bens personalizados, situação esta prevista na lei:
- “Fornecimento de bens produzidos ou encomendados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados não podem ser devolvidos.”
9.8 Plataforma de resolução de litígios
-
Nos termos do Regulamento (UE) n. o 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, sobre a resolução de litígios de consumo em linha (Regulamento RLL), informamos que existe a plataforma de resolução de litígios onde os consumidores e comerciantes podem registar as suas reclamações e acompanhar a sua evolução. A Comissão Europeia quer assim reforçar a confiança nas compras online. A plataforma está acessível através do seguinte link: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.show&lng=PT
10. PROPRIEDADE INTLECTUAL
O Utilizador não se encontra autorizado a, seja em que circunstância for e seja por que meio for, armazenar, copiar, reproduzir, alterar, distribuir, vender ou de qualquer modo tornar acessível a terceiros a informação a que tem acesso no âmbito da presente utilização, salvo se para fins exclusivamente privados e de forma gratuita. O Utilizador é o único e exclusivo responsável pela utilização indevida da informação a que tem acesso no âmbito do presente site.
O Utilizador reconhece os direitos de propriedade intelectual da Capiche.pt sobre os conteúdos / elementos do site que não provenham de terceiros, como tal identificados, incluindo o desenho gráfico da página, os textos, imagens, gráficos, logótipos, domínios e marcas, não se encontrando o utilizador autorizado a reproduzir, copiar, alterar, divulgar ou, em geral, a praticar qualquer ato que, nos termos da legislação aplicável constitua uma violação dos direitos de que a Capiche.pt é titular. Qualquer utilização fraudulenta sobre estes direitos constitui delito de contrafação, severamente sancionado pelo Código da Propriedade Intelectual.
11. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES
O Utilizador é responsável por qualquer custo, despesa, prejuízo ou perda, independentemente da sua natureza, suportada pela Capiche.pt em virtude do incumprimento por parte do utilizador dos presentes “Termos e Condições”.
Em caso de litígio o foro competente é o da Comarca de Vila Nova de Gaia, com expressa renúncia a qualquer outro.
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